Carta de Brasília estabelece parâmetros para a atuação do MP brasileiro

Daianne Fernandes

Membros e servidores do Ministério Público já podem acessar a Carta de Brasília, que prevê diretrizes estruturantes do MP, relativas à atuação funcional de membros e às atividades de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correcionais.

O documento é um acordo de resultados firmado entre a Corregedoria Nacional do MP e as Corregedorias das unidades do MP. O documento, aprovado em setembro de 2016 durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, estabelece premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e atuação voltado à atuação resolutiva, em busca de resultados de transformação social.

Alguns mecanismos estão sendo desenvolvidos pela Corregedoria Nacional e pelas Unidades do Ministério Público para a implementação dos parâmetros de avaliação, orientação e fiscalização da atuação funcional previstos na Carta.

Membros e servidores do MP, bem como a sociedade, podem consultar a íntegra do documento e acompanhar as ações previstas para a sua implementação na página da Corregedoria Nacional, na aba Carta de Brasília.