Ação conjunta do MPE, OAB-TO e Procon orienta passageiros sobre novas regras de bagagens no transporte aéreo

João Lino Cavalcante

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28, no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, uma blitz conjunta promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e Procon, com o objetivo de orientar os passageiros sobre as novas regras de cobranças por bagagens despachadas no trasporte aéreo brasileiro.

Servidoras do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon) do MPE distribuíram panfletos com orientações sobre as novas regas. A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço” e conta com a participação de diversos órgãos do sistema de defesa do consumidor que criticam a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança extra por malas despachadas.