Integrantes do MPE devem cumprir exigências de acesso às dependências da PGJ

Denise Soares

Visando garantir a segurança dos integrantes do Ministério Público do Tocantins e atender à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, o Núcleo de Segurança Institucional (NIS) reforça aos servidores, estagiários e prestadores de serviço que observem as diretrizes contidas no ato nº 071/2015, que disciplina o controle de entrada e saída de pessoas nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Com base no documento, o acesso ao prédio da PGJ deve ocorrer exclusivamente pela entrada principal, sendo o acesso pela garagem destinado apenas aos membros, exceto em dias de chuva, quando será permitida, também, entrada de servidores.

Para adentrar ao prédio, os servidores, estagiários e prestadores de serviço devem passar pelas catracas e usar constantemente o crachá de identificação. O uso do crachá é obrigatório, sendo vedado ceder ou emprestar a terceiros. Visitantes devem ser devidamente cadastrados para terem acesso ao interior do prédio.

O acesso de servidores às dependências da Procuradoria-Geral de Justiça, fora do expediente, depende da solicitação do chefe imediato ao diretor-geral.

Desta forma, também fica proibido o acesso às dependências da Procuradoria-Geral de Justiça de vendedores ambulantes de qualquer espécie e de pessoas que venham a praticar comércio e propaganda em quaisquer de suas formas, bem como solicitar donativos.

Confira do Ato nº 071/2015.