Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva conclui trabalho em mais duas Promotorias de Justiça

Denise Soares

A Promotoria de Justiça de Aurora do Tocantins e a 28ª Promotoria de Justiça da Capital contaram com o apoio da Corregedoria-Geral do MPE no primeiro semestre deste ano, no que se refere à análise de procedimentos extrajudiciais acumulados e na colocação deste acervo em dia. Por meio do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva, 292 procedimentos das duas promotorias foram analisados e impulsionados.

Desenvolvido pela Corregedoria-Geral, o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva presta apoio a promotorias de justiça que possuem atribuição na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Segundo os dados apresentados em relatório, a Promotoria de Justiça de Aurora do Tocantins encaminhou 192 procedimentos à Corregedoria-Geral. Destes, 90 resultaram na instauração de inquéritos civis e 61 foram arquivados. Os demais receberam despachos de impulsionamento, ensejaram o ajuizamento de ações civis e penais ou foram transformados em procedimentos administrativos e investigações criminais.

Na capital, a 28ª Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa do patrimônio público, remeteu 100 procedimentos à Corregedoria-Geral, para análise. A maioria resultou na instauração de inquérito civil (46 casos), seguido de promoção de arquivamento (41 casos). Os 13 procedimentos restantes receberam despacho de impulsionamento ou foram objeto de declínio de atribuição.

Três anos de Projeto

Com a finalização da assistência à Promotoria de Justiça de Aurora do Tocantins e à 28ª Promotoria de Justiça da Capital, o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva, iniciado em 2015, passa a contabilizar 1.383 procedimentos analisados, oriundos de 11 Promotorias de Justiça inscritas para receberem auxílio.

Para o segundo semestre, foram deferidas novas remessas de procedimentos da Promotoria de Justiça de Colmeia, além da inclusão da Promotoria de Justiça de Araguacema.

O projeto, que tinha prazo de duração inicial de dois anos (2015/2016), foi prorrogado por mais dois anos (2017/2018), devido ao êxito alcançado e à contribuição às Promotorias de Justiça em dificuldade para regularizar seu acervo de procedimentos extrajudiciais.

O Corregedor-Geral do MPE, João Rodrigues Filho, destaca a colaboração dos Promotores de Justiça Substitutos no desenvolvimento deste trabalho. “os Promotores Substitutos são os principais responsáveis pela análise e impulsionamento dos procedimentos, o que lhes permitirá, ao longo da carreira, uma atuação sólida e eficiente na tutela do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse.