Colégio de Procuradores altera atribuições do Gecep

Denise Soares

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público Estadual realizou, na tarde desta segunda-feira, 03, a sua 113ª Sessão Ordinária. Entre os assuntos discutidos na ocasião, esteve a revisão das atribuições do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep).

A alteração de atribuições foi proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas no MPE passou pela avaliação da Comissão de Assuntos Institucionais do CPJ, cujo parecer foi aprovado por unanimidade pelo órgão colegiado. Agora, caberá ao Gecep exercer o controle externo da atividade policial na modalidade concentrada, enquanto ficará incumbida aos promotores de Justiça naturais a efetivação do controle externo difuso.

A atuação do grupo especial se dará quando identificados indícios do envolvimento de policiais em organização criminosa ou em crimes que, pela gravidade, repercussão ou peculiaridade, exijam enfrentamento institucional concentrado e, ainda, quando observada a necessidade de elaboração, alteração ou efetivação de políticas voltadas à segurança pública.

O Colégio de Procuradores também aprovou minuta da resolução que institui a Guia de Procedimentos de Barreiras Perimétricas, destinada a garantir a segurança de membros que participam de eventos externos. A guia ficará sob responsabilidade do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS).