CNMP realiza Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde

Daianne Fernandes

Discutir a atuação do Ministério Público na defesa da saúde é o objetivo de uma Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde que acontece na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quinta, 29, e sexta-feira, 30, em Brasília. O evento cumpre a Ação 8 do mapa estratégico da Instituição, que preconiza “assegurar o direito à educação, à saúde e ao trabalho digno”.

As Promotoras de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) Araína Cesárea D'Alessandro e Maria Roseli de Almeida Pery que  também é  membro do Fórum Nacional da Saúde do CNMP,  participam do evento, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e Comissão de Planejamento estratégico do CNMP.

Na programação desta quarta-feira, deve ser apresentada aos participantes a Recomendação nº 48/2016, que sugere parâmetros para a atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em saúde e a necessidade de trabalho coordenado com as promotorias de patrimônio público, bem como com o Ministério Público de Contas.

Na programação, ainda é prevista uma exposição sobre a necessidade de uniformizar e aprimorar, por meio de resolução, a atuação do Ministério Público na fiscalização da política de Atenção Básica, inclusive com itens mínimos para avaliação das Unidades Básicas de Saúde, e a elaboração do Projeto da Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde, a partir das contribuições ocorridas durante o evento, dentre outros temas.