Promotores de Justiça e Procuradores de Contas debatem problemas do SUS

Daianne Fernandes

Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery presidiu a mesa da palestra “O Estado de Coisas Inconstitucional no SUS”, realizada na tarde desta sexta-feira, 09, no IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas que acontece em Palmas.

A palestra foi ministrada pelas Procuradoras de Contas de São Paulo e Tocantins, Elida Graziane Pinto e Raquel Medeiros Sales de Almeida, que falaram sobre a judicialização da saúde, a conjuntura atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de lutar para que sua universalização seja legítima.

Para Elida Pinto, o caos instalado no SUS hoje é resultado da fragilidade do planejamento do SUS e da falta de regionalização eficiente e uma pactuação federativa efetiva. Destacou que mesmo quem tem a cobertura de um plano de saúde depende do SUS em inúmeras situações, como um transplante, emergência, ações de prevenção, dentre outros.

A Promotora de Justiça Roseli de Almeida Pery elogiou a explanação  e destacou que, ao permitir a entrada da iniciativa privada no setor de saúde, o Brasil foi incoerente, já que um SUS com atendimento universal e de qualidade não interessa a quem investe no setor e, portanto, busca lucro.

Rosely ainda pontuou que, infelizmente, quando se debatem os problemas e planejamento do Sistema de Saúde brasileiro, o nosso foco ainda é a doença e não a prevenção e a redução de riscos e agravos. 

Já a Procuradora do MPC tocantinense, Raquel Medeiros, destacou o aumento dos números de judicialização em saúde em todos os Estados. Segundo ela, para o cidadão, a justiça tornou-se quase uma via natural para resolução dos problemas de falta de medicamento, prótese e internações. E finalizou sua participação com uma provocação: questionando onde estão os Tribunais de Contas, que para ela deveriam realizar um controle preventivo dos gastos em saúde e não o fazem. 

Manhã
Também participaram do evento os Promotores de Justiça Edson Azambuja e Vinícius de Oliveira, como palestrantes na mesa “Visão e Experiências Institucionais entre MPE e MPC – Parcerias”, presidida pelo Procurador de Contas MPC/TO, Marcos Antônio da Silva Módes, e com o debatedor José Roberto Torres Gomes, também Procurador de Contas do MPC Tocantinense.