Servidores cedidos pela Sesau voltam à pauta de reunião do Cemas

Daianne Fernandes

O retorno dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) cedidos a outros órgãos voltou à pauta do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins (Cemas-TO), do qual faz parte o Ministério Público Estadual (MPE). A situação foi objeto de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que recomendou a notificação e retorno aos cargos de origem.

A reunião do Cemas aconteceu nesta quarta-feira, 07. Na ocasião, a Sesau apresentou relatório sobre as providências tomadas em relação aos servidores, inclusive sobre os 17 servidores já notificados e que ainda não retornaram ao cargo de origem.

O relatório de auditoria do Denasus apontou gastos mensais de R$ 9,6 milhões por parte da Sesau com a transferência de servidores aos municípios. Ao longo do ano, o prejuízo pode chegar a R$ 115 milhões. O relatório também aponta que alguns médicos, farmacêuticos e bioquímicos cedidos não prestam efetivos serviços nos municípios cessionários ou possuem carga horária de trabalho e vínculos empregatícios incompatíveis.

A Secretaria de Saúde também apresentou uma normativa que determina aos médicos que atendem na urgência/emergência, que em caso de ausência de especialista, o plantonista generalista tem o dever de atender.

Ainda foram objeto de discussão na reunião, o estoque da farmácia central e da farmácia do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), bem como informações sobre o andamento do Termo de Referência sobre a manutenção dos equipamentos de oftalmologia.

Uma exposição do percentual de redução de gastos a partir do corte dos plantões extras dos servidores da saúde também foi apresentado, assim como o plano de monitoramento das ações judicializadas por medicamentos e serviços.

Cemas

O Cemas é composto por membros do MPE, do Judiciário tocantinense, da Justiça Federal, defensores públicos do Tocantins e da União, representantes da Unimed e de outros órgãos relacionados diretamente com o tema.

Compete ao Comitê o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas, disponibilização de leitos de UTI, etc. O Comitê ainda intensifica as comunicações com o gestor público, operadoras de planos de saúde e demais atores para o compartilhamento de informações.