MPE participa de Audiência Pública para prestação de contas da Saúde de Palmas
O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou, na Câmara de Palmas, a audiência pública realizada nesta terça-feira, 30, para prestação de contas dos gastos com ações e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde no primeiro quadrimestre de 2017.
Representando o MPE, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery reconheceu os avanços na efetivação do SUS em Palmas e cobrou do Secretário Municipal de Saúde, Nésio Fernandes, o aprimoramento da apresentação realizada sobre a situação da saúde da população palmense, na área de vigilância e de atenção à saúde.
A Promotora também elogiou o Parlamento dizendo ser um exemplo, posto que muitos municípios e estados não cumprem com a legislação relativa à prestação de contas quadrimestrais na área. Também parabenizou o secretário pelo avanço que a Capital tem realizado em relação à cobertura de serviços e qualidade no atendimento em saúde, mesmo diante das dificuldades em fazer gestão no SUS.
Para o secretário, a pasta precisa de um novo concurso público para ampliar os atendimentos especializados. Ele ainda afirmou que os profissionais que já atuam com a população passam por capacitação para uma melhor prestação desse serviço.
Os vereadores Júnior Geo e Tiago Andrino questionaram a ausência de médicos nas unidades de saúde. Um problema que o secretário reconheceu que existe. “Como a realização do concurso pode demorar, estamos com um edital aberto para contratação de profissionais”, afirmou.
Major Negreiros cobrou um curso de aperfeiçoamento para os profissionais que atendem na unidade de saúde do distrito de Taquaruçu, pois, segundo o parlamentar, no local o atendimento é de má qualidade. Cidadãos também puderam falar e solicitaram informações quanto a demandas da comunidade.
Para o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho, o evento foi positivo, pois é uma forma de prestar contas para a população. “Isso é importante para que a população se tranquilize, principalmente quanto aos recursos gastos com o SUS. A Câmara está vigilante, vamos fiscalizar a aplicação desses recursos e acompanhar os trabalhos realizados para que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra o seu papel”, destacou.
Dados
De acordo com as informações apresentadas, o total de receitas gira em torno de R$ 66,7 milhões, sendo que os recursos oriundos do município somaram próximo de R$ 33 milhões. Sobre as despesas, o Secretário afirmou que os gastos com pessoal superam todos os outros e pediu o auxílio dos vereadores para cobrar do governo federal a habilitação de diversos serviços que já estão sendo ofertados pelo município, cujos repasses mensais que deveriam ser transferidos pela União chega perto de R$ 500 mil, os quais estão sendo cobertos com recursos próprios da Prefeitura.
Ainda segundo os dados apresentados pelo secretário, a cobertura das equipes de saúde da família foi de 100%, um número positivo que só foi alcançado por outras duas capitais: Teresina (PI) e Florianópolis (SC). Já a cobertura da saúde bucal aumentou para 91% em 2017. Além disso, a taxa de mortalidade infantil caiu de 14,69 no ano passado para 10,15 este ano. As comparações foram feitas utilizando o período do primeiro quadrimestre, que vai de janeiro a abril de cada ano.