MPE e Polícia Científica discutem implementação de laudos periciais na investigação de crimes contra a vida

Denise Soares

Visando dar celeridade aos processos judiciais e evitar questionamentos quanto às provas periciais que podem indicar a autoria de crimes dolosos contra a vida, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Criminal (CAOPAC) e do Grupo de Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), busca entendimento com a polícia técnica do estado.

Uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 26, entre o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, integrante do GECEP, e o Diretor do Núcleo de Perícias Criminais da Secretaria de Segurança Pública, Zilmondes Ferreira Feitosa, abriu um espaço de diálogo com o intuito de alinhar o trabalho entre o MPE e o órgão.

O Promotor de Justiça explicou a necessidade de aproximar o Ministério Público da prova técnica e assegurar a realização de perícias criminais com o máximo de detalhamento de imagens e registros fotográficos que tragam mais indícios e elementos de prova. “Em razão da maior instrução do Jurados, há necessidade de incrementar os laudos técnicos com diversos croquis, fotografias, esquemas gráficos, sinalização, descrição do local dos acontecimentos". Dessa forma, o Promotor de Justiça, o Juiz de Direito e os Jurados do Tribunal do Júri atuariam no Plenário com maior contato visual e reconstituição próxima a verdade dos fatos nesses crimes hediondos”, explicou Brandes.

Zilmondes colocou-se à disposição do Ministério Público, inclusive dispondo-se a reunir o Promotor de Justiça com todos os peritos, a fim de que sejam expostas estas questões e esclarecidos outros pontos. “Essa seria uma ótima oportunidade para ajustar a prova técnica à realidade do atuação processual”, afirmou.

Na ocasião, o diretor também falou sobre o anseio dos peritos e técnicos em ter acesso ao Sistema e-Proc, pois segundo ele, atualmente, só é possível visualizar um procedimento em fase de processo judicial, não abrangendo ainda o inquérito policial. “O acesso ao Sistema iria dar mais autonomia da prova técnica”, destacando também a facilidade do acesso por parte do MP, além de resguardar a segurança da prova.

O Promotor de Justiça aproveitou para frisar que o Ministério Público não está insensível à situação crítica pela qual passa a Polícia Civil do Tocantins e consequentemente a Polícia Técnica e Científica, e por este motivo, os Membros têm evitado fazer requisições inúteis e protelatórias em inquéritos policiais e processos, quando estes possuem indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

O próximo passo do MP é reunir com os médicos legistas, desta vez, para fazer observações a respeito dos Laudos de Exames Necroscópicos.

Meta da ENASP

O Tocantins está inserido na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na qual membros do Ministério Público de todo o Brasil têm como meta solucionar e priorizar os inquéritos policiais relativos aos crimes dolosos contra a vida.