A pedido do MPE, Justiça mantém interdição das atividades de Centro Terapêutico de Araguaína

Denise Soares

Nesta sexta-feira, 19,  a justiça  manteve a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína que, a pedido do MPE, determinou a interdição total das atividades do Centro Terapêutico de Araguaína (CTA).

A decisão do Tribunal de Justiça é resultado da apreciação do mérito de recurso interposto pelos proprietários do Centro Terapêutico em face da decisão de 1ª instância que havia deferido, em sede liminar, o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em setembro de 2016, em decorrência de diversas irregularidades constatadas no referido Centro Terapêutico.

Em dezembro do ano passado, por força de decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína, que acolheu o pedido de tutela provisória apresentado pelo MPE, as atividades da Unidade foram totalmente interditadas com a determinação de liberação de todos os pacientes que se encontrem em suas dependências contra a própria vontade, ou mesmo que por vontade própria, não tenham apresentado laudos médicos prévios que recomendem a internação, mas no mesmo mês o Tribunal de Justiça, acolhendo pedido liminar dos proprietários do Centro Terapêutico no recurso formulado em face da decisão do juízo de primeira instância, determinou a suspensão, apenas e tão somente, para impedir a liberação dos pacientes que se encontrem nas dependências da unidade, sem expressa alta médica.

Contudo, a analisando o mérito do recurso interposto pelo CTA, o Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão da 2ª Vara Cível de Araguaína, de modo que o Centro Terapêutico de Araguaína deve, a partir da data em que for intimado da decisão, promover a liberação de todos os pacientes que se encontrem em suas dependências e que não tenham apresentado laudos médicos prévios que recomendem a internação, devendo ser devolvidos aos familiares no prazo de 48 horas, se residentes em Araguaína, e no prazo de 5 dias, se provenientes de outras localidade, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 até o limite máximo de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Ainda de acordo com a decisão, o CTA teve as atividades e dependências totalmente interditadas e está proibido de receber novos pacientes, sob pena de multa de R$ 22.500,00 para cada nova adesão.

Alegações do MPE

Em maio de 2016, a 5ª Promotoria de Justiça, com atuação na saúde e consumidor, recebeu a informação de que o CTA realizava internações involuntárias, mesmo sem possuir autorização legal para prestar este serviço, além de não oferecer qualquer tratamento a seus internos, pois não dispunha de profissionais qualificados ou plano terapêutico individual, dentre outras irregularidades.

A partir dessas informações, o MPE instaurou procedimento preparatório, posteriormente, convertido em inquérito civil, requisitou inspeções e vistorias da Vigilância Sanitária Municipal e Corpo de Bombeiros Militar e realizou algumas visitas técnicas ao Centro para constatar as irregularidades descritas na reclamação.

As respostas e os documentos fornecidos confirmam que o Centro Terapêutico de Araguaína descumpre as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial. As irregularidades levaram ao ajuizamento de Ação Civil Pública.

Desdobramentos na área criminal

Além das irregularidades na esfera cível, recaem sobre os responsáveis pelo CTA suspeitas na esfera criminal. No dia 12 de maio, a 1ª Vara Criminal de Araguaína após manifestação previa da 3a pj de Araguaina ( crimes dolosos contra a vida, controle externo e crimes contra as relações de consumo ) decretou a prisão temporária do dono do CTA, Paulo Guttierre Duarte Leite, e dos funcionários Leandro da Silva Araújo e Suely Pereira, suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver de Douglas Honório Freitas, de 29 anos.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, os três são suspeitos de estar envolvidos no desaparecimento de Douglas em junho do ano passado.

Douglas era um dos internos da clínica, e segundo consta no boletim de ocorrência registrado por Paulo Gutierre, o interno fugiu no momento em que estava sendo levado para atendimento na UPA. Relatos de outros pacientes dão conta de que a versão seria falsa, pelo fato de o mesmo ter recebido alta dosagem de medicamento e que teria inclusive saído carregado da clínica.

Investigações levam a crer que Douglas faleceu em decorrência da alta dosagem de medicamento, fato que pode ter levado os envolvidos a ocultar o corpo. Segundo a polícia, há indícios que apontam a autoria do crime, além de contradições nos depoimentos dos acusados.