Promotor de Justiça ministra palestra sobre abuso sexual de crianças e adolescentes

João Lino Cavalcante

Dentro das atividades relacionadas ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o Promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida proferiu palestra aos alunos do Colégio Estadual Sebastião Rodrigues Sales, do município de Brasilândia, na região Norte do Tocantins.

O evento foi promovido mediante uma parceria entre Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, CMDCA, CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Colégio Estadual Sebastião Rodrigues Sales.

Além dos estudantes, participaram da palestra membros do Conselho Tutelar do município e comunidade local.

Saiba Mais

A luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes ganhou reforço com a Lei 13.431, de 12 abril de 2017. Ela estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescentrese vítima ou testemunha de violência sexual e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A violência institucional, entendida como aquela praticada por instituição pública ou conveniada, é outro avanço trazido pela lei, que considera tal prática como conduta criminosa, inclusive quando gerar revitimização. Outra novidade é a determinação de que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial.