Justiça atende pedido do MPE e condena município de Cariri a realizar manutenção na rede elétrica

Daianne Fernandes

Após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), o município de Cariri foi condenado pela Justiça a comprovar que iniciou a expansão e a manutenção da rede de iluminação pública da cidade, no trecho entre o centro da cidade e o setor Planalto.

A decisão publicada na última terça-feira, 2, determina a comprovação imediata de início do cumprimento de todas as obras, planos e melhorias apontadas pelo MPE em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em junho de 2016.

A Ação foi embasado em um Inquérito Civil Público instaurado para apurar a falta de iluminação pública no trecho mencionado. Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, os documentos juntados demonstram que o Município de Cariri do Tocantins vem descumprindo com sua obrigação legal de realizar manutenção, reparos e, especialmente, a expansão na rede de iluminação pública da cidade, causando transtornos aos cidadãos que circulam pelo local.

O prazo para a conclusão das medidas é de 180 dias, sob pena de aplicação de multa diária de mil reais.