Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional discute construção e reforma de unidades

Flávio Herculano

O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, que atua na área de execução penal e de inspeção nas unidades prisionais, representou o Procurador-Geral de Justiça do Estado e o Conselho Penitenciário Estadual na reunião mensal do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional do Estado, que ocorreu na última sexta-feira, 28, na sede do Tribunal de Justiça. O principal item da pauta foi a construção e reforma de unidades prisionais, com vistas a ampliar o número de vagas no sistema tocantinense.

Informações da Secretaria Estadual da Infraestrutura levadas à reunião dão conta que, em 20 de maio, será publicado edital de licitação para a construção da CPP de Palmas e da unidade Taguatinga. Já o resultado do edital para a escolha da empresa que irá reformar o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, sairá dia 23 de maio

Também foi informada a abertura de 40 vagas na Unidade Feminina de Talismã, vinculada à Alvorada, a partir do dia 2 de maio. Quanto ao presídio por Gestão Modular, a ser construído pelo Fundo Penitenciário Nacional, em dez dias a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informará sobre a minuta do edital de licitação, que será na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

A Seciju também apresentou proposta de regionalização da gestão do sistema penitenciário.

Umanizzare
Diversas outras medidas foram apresentadas na reunião, pelos órgãos e instituições responsáveis pelo sistema carcerário. Entre elas, que o Governo do Estado do Tocantins irá assumir parte dos serviços realizados pela Umanizzare após 30 de maio, quando o manejo e gerenciamento de presos passará a ser feito exclusivamente por servidor efetivo. Também como parte da mudança, em 90 dias a Secretaria de Cidadania e Justiça procederá a devolução dos servidores da Secretaria da Segurança Pública.

A rescisão do contrato entre Governo do Estado e Umanizzare e a retomada da gestão dos presídios pelo poder público é defendida pelo Ministério Público Estadual, que, por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), já ajuizou Ação Civil Pública neste sentido.

Também foi informado que o cadastramento da população carcerária no Sistema de Departamento Nacional de Presos (Sisdepen) está previsto para ser concluído em 20 de maio, e após essa fase, será avaliada possível integração de dados ao sistema e-Proc.

A Policia Militar informou que em 15 dias sairá edital de licitação para concurso da PM, com previsão de mil vagas para soldado e 40 para oficiais. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça)