Conselho Superior do MP delibera pauta extensa em sessão ordinária desta terça-feira

João Lino Cavalcante

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou na manhã desta terça-feira, 11, a 177ª Sessão Ordinária do Colegiado. Na pauta, constaram temas como processos administrativos, encaminhamento de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e análise da resolução que regulamenta a eleição dos membros do CSMP.

O Presidente do Conselho, Clenan Renaut de Melo Pereira, além dos Procuradores de Justiça José Demóstenes de Abreu, João Rodrigues Filho, Marco Antônio Bezerra e Alcir Raineri Filho deliberaram acerca de mais de 250 itens constantes na pauta, dentre os quais 99 expedientes informando instauração de Inquéritos Civis Públicos; 50 comunicados de instauração de Procedimentos Preparatórios e 42 apreciações de feitos.

CSMP

O Conselho Superior do Ministério Público é um dos órgãos que compõem a Administração Superior do MPE e trata de assuntos de carreira, dentre os quais as deliberações sobre concurso público, promoção, remoção, procedimento para vitaliciamento de Promotores de Justiça Substituto. No âmbito administrativo, tem a seu cargo as decisões relativas às promoções de arquivamento de peças de informação ou inquérito civil público. Incumbe, também, a este Colegiado, a análise dos relatórios de correição e inspeção realizados pela Corregedoria-Geral, bem como, se for o caso, deliberar sobre providências a serem tomadas.