Promotores instauram Inquéritos para levantamento sobre programa de acolhimento em 19 municípios tocantinenses
Daianne Fernandes
A primeira etapa do projeto “Ação Estratégica Estadual – Direito à Convivência Familiar/Comunitária – Guarda Subsidiada” foi concluída. Esta semana, o Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) divulgou lista com os 19 municípios nos quais os Promotores de Justiça já instauraram um Inquérito Civil (IC) que vai verificar se essas cidades possuem Programa de Guarda Subsidiada, e se o mesmo está funcionando.
A próxima etapa do Projeto é a construção de indicadores sobre esta política de atendimento em todo o Estado. Com esses dados em mãos, o Caopij deve municiar os Promotores para que mobilizem os municípios que não possuem o programa a implantá-lo. Para tanto, devem entrar em contato com as prefeituras e enviar ao poder público a cópia de um modelo de Lei Municipal de Criação do Programa de Guarda Subsidiada e requerimento com vistas a sua imediata implantação na cidade.
Segundo o coordenador do Caopij, Promotor de Justiça Sidney Fiori, caso haja resistência de algum Município em implantar o programa, a orientação é que as promotorias se utilizem de Recomendações e outros recursos para que o município se adeque. Modelos das peças já foram encaminhados aos Promotores.
O objetivo da Ação é fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco. Com a implantação do programa de Guarda Subsidiada, crianças e adolescentes que estejam em situação de risco pessoal e social que seriam encaminhadas a abrigos poderão ter a opção de ficar com um parente próximo, preservando os laços de afinidade e afetividade com a família.
O programa prioriza os familiares, que receberão um auxílio de custeio para as despesas com a criança ou adolescente assistido. Além de ser melhor para a criança, esta modalidade de acolhimento é vantajosa para a gestão municipal, já que os custo de manutenção são bem menores do que os de um Abrigo.
Aqueles Promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude que ainda não instauraram as ICs, ainda podem fazê-lo e procurar o Caopij para informações. O objetivo do Projeto é atingir os 139 municípios do Estado.
Municípios onde as ICs já foram instauradas
Piraquê
Darcinópolis
Wanderlândia
Pau D’arco
Arapoema
Bandeirantes do Tocantins
Araguanã
Araguaína
Santa Fé do Araguaia
Aragominas
Nova Olinda
Muricilândia
Carmolândia
Xambioá
Colméia
Pequizeiro
Itaporã do Tocantins
Goianorte
Couto Magalhães