Fórum apresenta resultado de fiscalização em primeira reunião do ano
Daianne Fernandes
Na Primeira reunião ordinária do ano, do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a Comissão de Fiscalização, Monitoramento e Rastreabilidade apresentou os resultados de uma ação conjunta realizada de 30 de janeiro a 10 de fevereiro para observar o uso de agrotóxico e possível contaminação no Ribeirão São João, Porto Nacional. O encontro aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual (MPE),com a presença de cerca de 20 entidades representativas de órgãos governamentais, sociedade civil, universidades e centros de pesquisas do Estado.
Na ação, fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) que compõem o Fórum, autuaram 12 propriedades. Segundo o relatório, foram lavarados 14 autos de infração por armazenamento incorreto de agrotóxico, reutilização de embalagens vazias, destinação incorreta de embalagens e por utilizarem agrotóxicos sem os devidos cuidados com a saúde humana, animal e com o meio ambiente, entre outros.
As outras comissões temáticas do Fórum também apresentaram seus planos de trabalho. Na Comissão de De Impactos à Saúde, ao Meio ambiente e de Alternativas Sustentáveis (agroecologia e produção orgânica), entre as prioridades estabelecidas, está a de realizar um mapeamento das principais atividades/culturas que fazem uso de agrotóxicos no Tocantins e incentivar a realização de uma reunião com o Conselho Estadual de Meio Ambiente para abordar o tema impacto do uso de agrotóxicos no TO.
O grupo ainda quer incluir o tema nas ações de educação ambiental realizadas pelo Naturatins/Semarh no ano de 2017, realizando palestras e conscientizando a população sobre o impacto do uso de agrotóxicos e evitando assim a ocorrência de danos ao meio ambiente.
Na comissão de Políticas Públicas, Informação e Pesquisa, entre as diversas ações de planejamento, o grupo trabalha em discutir e propor um arcabouço legal referente ao tema agrotóxico para o Estado do Tocantins, revisando a Lei Estadual e incorporando contribuições da legislação de outros Estados. Além de articular as ações envolvendo as instituições em ações de fiscalização, pesquisa, educação e fomento de ações voltadas aos objetivos do Fórum que é ser um espaço permanente de debates sobre o tema.
As reuniões do fórum são abertas e acontecem, ordinariamente, a cada 3 meses. O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos possui 12 objetivos específicos, dentre os quais se destaca o objetivo de promover a articulação entre os órgãos e instituições governamentais, não-governamentais, população em geral e comunidade científica que resulte em ações de combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos; desenvolver e apoiar ações educativas e o de propor disposições normativas para o aperfeiçoamento da legislação específica.