CSMP autoriza editais de Remoção e Promoção e define diretrizes para eleição de conselheiro

Denise Soares

Em sessões ordinária e extraordinária, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reuniu-se na manhã desta terça-feira, 14, para deliberar assuntos relativos às carreiras dos membros ministeriais. Entre os assuntos tratados estava a definição de diretrizes para a eleição de membro do órgão superior, a abertura de editais de remoção e promoção para Promotorias de Justiça vagas, vitaliciamento de Promotor de Justiça e referendamento de listas de antiguidade.

Na sessão extraordinária, os conselheiros discutiram sobre a eleição para composição de membro do Conselho, em virtude do fim do mandato do conselheiro Marco Antônio Alves Bezerra. Observando a alternância imposta pelo art. 24 da Lei Complementar 051/2008, a vaga deverá ser preenchida mediante votação do Colégio de Procuradores de Justiça. Desta forma, a eleição ficou marcada para o dia 03 de abril, em Sessão Extraordinária a ser convocada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Os conselheiros também definiram, desta vez em sessão ordinária, abrir 16 editais para concursos de remoção/remoção, a fim de preencher vagas das Promotorias de Justiça vagas. Os editais abrangem as seguintes Promotorias:

3ª Entrância: 4ª Promotoria de Porto Nacional (Antiguidade) e 6ª Promotoria de Porto Nacional (Merecimento)

2ª Entrância: Promotorias de Filadélfia (Antiguidade), 2ª Promotoria de Augustinópolis (Merecimento), 2ª Promotoria de Miranorte (Antiguidade), Ananás (Merecimento) e Alvorada (Antiguidade).

1ª Entrância: Promotorias de Itacajá (Merecimento), Aurora do Tocantins (Antiguidade), Goiatins (Merecimento), Axixá do Tocantins (Antiguidade), Ponte Alta (Merecimento), Araguacema (Antiguidade), Figueirópolis (Merecimento), Wanderlândia (Antiguidade) e Almas (Merecimento).

Assuntos diversos

Na pauta de apreciação também esteve o relatório de vitaliciamento da Promotora de Justiça Substituta Priscilla Karla Stival Ferreira, que obteve aprovação por unanimidade. Na ocasião, foi aprovada a solicitação do Promotor de Justiça Sidney Fiori para a realização do II Ciclo de Estudos e Debates sobre Educação e do Encontro Operacional com Promotores da Infância e Juventude.

Foram referendados também os atos com as listas de antiguidade de membros e de antiguidade eleitoral, esta última decorrente da indicação de membros do Ministério Público para atuar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância.