Colégio de Procuradores aprova norma para a proteção pessoal de membros e servidores

Flávio Herculano

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta segunda-feira, 6, resolução que normatiza os procedimentos de segurança para proteção de membros e servidores do Ministério Público Estadual e de seus familiares, a ser aplicada nos casos em que se fizer necessária a preservação de integridade física do pessoal.

A resolução está alinhada a diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano de Segurança Institucional do MPE, bem como às medidas adotadas por outras unidades do Ministério Público brasileiro. O documento será publicado, na íntegra, no sistema Athenas e, na forma de extrato, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual.

Também na sessão ordinária desta segunda-feira, foi aprovada mudança nas atribuições das promotorias de justiça de Paraíso do Tocantins. Segundo foi decidido, a 5ª Promotoria de Justiça receberá as atribuições de execução penal e controle externo da atividade policial, que eram de competência da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça, respectivamente.

Ainda foi recebido requerimento de reestruturação das promotorias de justiça do Estado com atribuição na área criminal, no que se refere à estrutura de pessoal. A pauta foi direcionada à Comissão de Assuntos Administrativos do Colégio de Procuradores de Justiça.