Atuação do MPE é reconhecida por juiz premiado nacionalmente

Denise Soares

A atuação conjunta do Ministério Público do Estado (MPE) e Poder Judiciário rendeu premiação nacional ao juiz de direito de Aurora do Tocantins, Jean Fernandes Barbosa de Castro. O magistrado foi um dos 13 vencedores da 1ª edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça. A solenidade aconteceu nesta terça-feira, 14, em Brasília.

Na primeira edição do Concurso, foram premiadas decisões de juízes e desembargadores em 13 categorias, inseridas em 14 temáticas. Entre elas, a garantia dos direitos da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, inscrito na categoria “Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa”, foi premiado com a decisão que autorizou um idoso de 98 anos a emitir sua certidão de nascimento. “Para nós, é um motivo de orgulho contar com a parceria do Ministério Público na prestação jurisdicional, cuja missão de defender a ordem jurídica e o regime democrático é desempenhada com zelo, dedicação e probidade pelos seus Procuradores de Justiça, Promotores e servidores”, declarou o juiz de direito, referindo-se em especial ao promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho, que atuou no referido caso.