PGJ destaca necessidade da abertura de novas vagas no sistema prisional durante reunião com Governo do Estado e Poder Judiciário
Flávio Herculano
Representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE) estiveram reunidos na quinta-feira, 19, para discutir soluções para o sistema prisional do Estado do Tocantins. A presença de forças federais nas unidades prisionais, a aquisição de novos equipamentos de segurança e a revisão de processos criminais foram anunciadas. A reunião contou com o Governador Marcelo Miranda; o Presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes; e o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.
Uma nova reunião com representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual ficou marcada para as 10 horas desta sexta-feira, 20, para tratar de detalhes operacionais.
Na ocasião, o representante do MPE reconheceu o quadro de superlotação dos presídios, a presença de facções criminosas e enfatizou a necessidade da abertura de novas vagas no sistema prisional. Segundo Clenan Renaut de Melo Pereira, presos dos regimes fechado, semiaberto e provisório convivem nas unidades prisionais, contrariando as normas legais e estando sob a influência de facções criminosas.
“Queremos que todos os direitos dos presos sejam respeitados, mas sobretudo que a sociedade seja preservada no que se refere às questões de segurança”, pontuou Clenan Renaut de Melo Pereira. Ele também enfatizou que o MPE será persistente na cobrança de soluções.
O Governador Marcelo Miranda, por sua vez, reforçou a importância da união entre os poderes públicos do Estado para a definição de soluções, bem como a relevância do apoio anunciado pelo Governo Federal.
Ele informou não haver data definida para o envio de tropas federais para o Estado, mas anunciou que tornozeleiras eletrônicas, bloqueadores de sinal de celular e scanners já foram liberados pela União para os estados brasileiros. Também colocou como prioritária a homologação do concurso público da Cidadania e Justiça.
Marcelo Miranda ainda cogitou para breve o início da construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, que será localizado entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro, na Rodovia TO-020.
Já o Presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes, considerou ser necessária a definição de medidas a serem implementadas a curto, médio e longo prazo. Nos próximos 10 dias, avaliou que estará concluído o trabalho de revisão dos processos criminais relacionados aos cerca de 1.400 presos provisórios. Após essa etapa, serão revisados os processos criminais de presos definitivos.
A intenção da revisão de processos criminais, segundo ele, é poder dimensionar a real necessidade de vagas do sistema carcerário do Estado.
Juízes da área de execução penal de diversas regiões do Estado também estiveram presentes na reunião desta quinta-feira, que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça.
Pedido de intervenção
Já em 2010, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, após visita ao Presidio Barra da Grota, em Araguaína, preocupado com a situação carcerária do Estado, principalmente com a superlotação e a ameaça de rebeliões, até então aparentemente fora do controle das autoridades locais, chegou a requerer ao Tribunal de Justiça a tomada das providências necessárias para a intervenção federal com vistas ao gerenciamento do sistema prisional.
Posteriormente, vários requerimentos foram efetuados pelo MPE, pedindo providências urgentes e eficazes para viabilizar uma melhor qualidade de vida, notadamente quanto à superlotação e a separação dos presos provisórios e definitivos e levando em conta ainda a gravidade dos crimes e o tipo de regime a que estão submetidos – fechado, aberto, semiaberto, a fim de minimizar a tensão entre presos.