Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva impulsiona 1.091 procedimentos extrajudiciais entre junho de 2015 e novembro de 2016

Flávio Herculano

Implantado no início de 2015 com o objetivo de colaborar com as promotorias de justiça que se encontram com procedimentos extrajudiciais em atraso, possibilitando que coloquem seu acervo em dia, o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva já conseguiu impulsionar 1.091 processos extrajudiciais, no período de junho de 2015 a novembro de 2016.

Especificamente no segundo semestre de 2016 (julho a novembro), o projeto finalizou a análise dos procedimentos extrajudiciais oriundos da Promotoria de Justiça de Colmeia e da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, num total de 380 feitos.

Foram instaurados 155 inquéritos civis públicos das mais variadas áreas de atuação, com destaque para a tutela do patrimônio público. Além disso, muitos procedimentos foram arquivados e algumas ações ajuizadas.

Merecem destaque três ações civis públicas ajuizadas na Comarca de Colmeia pelas Promotoras de Justiça Substitutas Priscilla Karla Stival Ferreira, Ruth Araújo Viana e Juliana da Hora Almeida, que resultaram em ordens judiciais de indisponibilidade de bens dos ex-Prefeitos de Goianorte e Pequizeiro, bem como de outros agentes públicos. No total, mais de R$ 5 milhões foram bloqueados liminarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público, a fim de garantir o futuro ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, caso o julgamento do mérito das ações resulte na condenação dos ex-gestores.

Como funciona

O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva foi instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público com vistas a auxiliar as promotorias de justiça que possuem atuação na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

É desenvolvido em conjunto pelos Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria-Geral e pelo quadro de Promotores de Justiça Substitutos. Depois de eleita a promotoria a ser atendida, os procedimentos são analisados, impulsionados e remetidos à origem, onde é dado o prosseguimento.

Toda a atuação dos Promotores de Justiça Substitutos ocorre mediante orientação e supervisão da Corregedoria-Geral do MPE, fato que contribui para a capacitação e aperfeiçoamento funcional dos membros do Ministério Público em início de carreira. É a Corregedoria quem faz a triagem dos procedimentos, encaminha-os aos membros e, ao final, avalia a manifestação realizada em cada caso.