Corregedoria-Geral do MPE divulga dados estatísticos dos procedimentos extrajudiciais
João Lino Cavalcante
Nos anos de 2015 e 2016, a Corregedoria-Geral realizou inspeções e correições em todas as Promotorias de Justiça do Estado, ocasião em que catalogou os procedimentos extrajudiciais. Com base nos dados coletados, foi realizado um levantamento estatístico do número de procedimentos em andamento, bem como a área de atuação a que se vinculam.
De acordo com os dados apurados, tramitam nas Promotorias de Justiça do Estado mais de 6 mil procedimentos extrajudiciais, entre notícias de fato, procedimentos preparatórios, inquéritos civis, procedimentos administrativos e procedimentos investigatórios criminais, com destaque para as notícias de fato, que representam mais da metade do acervo. Já o número de inquéritos civis e procedimentos preparatórios, somados, supera o montante de 2 mil feitos.
Com relação às áreas de atuação a que se vinculam os procedimentos, mais de 40% deles são relacionados ao patrimônio público. Em seguida, de modo equivalente, com cerca de 15% dos procedimento cada uma, vêm as seguintes áreas: a) saúde Pública; b) infância, juventude e educação; c) meio Ambiente, urbanismo e habitação.
O órgão também realizou um levantamento dividindo o Estado por regiões (norte, sul e central). Verificou-se que a região central registra o maior número de procedimentos em trâmite, com cerca de 2 mil feitos, seguida das regiões norte e sul. No que diz respeito à área de atuação, a região norte registra, proporcionalmente, o maior número de procedimentos afetos ao patrimônio público (quase 60%), enquanto na região central destaca-se a área de saúde pública, com 24% dos procedimentos. Na região sul, os dados são similares à media estadual. Os números podem ser consultados acessando o link abaixo, que contém os gráficos ilustrativos.
O órgão correicional adotou três medidas prioritárias nos últimos dois anos para fomentar o impulsionamento dos procedimentos extrajudiciais e a atuação do Ministério Público na tutela dos direitos difusos e coletivos: a criação do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva, que busca normalizar o acervo de procedimentos; a Recomendação nº 029/2015, que trata das diretrizes, conceitos e taxonomia e serem seguidos; além da priorização, nas inspeções e correições, da análise dos procedimentos extrajudiciais.
A previsão para 2017 é que a Corregedoria-Geral do MPE analise os números sob a perspectiva da resolutividade, com especial atenção às Ações Civis Públicas, Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta e procedimentos arquivados, seguindo determinação da Corregedoria Nacional.
O Corregedor-Geral João Rodrigues Filho destacou que os dados numéricos são importantes aos membros e órgãos da instituição, seja para eleger as áreas mais sensíveis a serem priorizadas no Planejamento Estratégico, seja para auxiliar os Centros de Apoio na discussão das metas institucionais a serem perseguidas para os próximos anos. Além disso, “é dever da Corregedoria, em sua função orientadora, estimular a atuação dos membros do Ministério Público na tutela dos direitos difusos e coletivos, o que vem sendo uma das bandeiras da atual gestão”, finalizou.