Procuradores-Gerais de Justiça se reúnem com Ministro da Justiça para tratar do Projeto de Lei de abuso de autoridade

Uma comitiva foi montada para discutir o Projeto de Lei de abuso de autoridade, que está previsto para ser votado nesta terça-feira no Senado. *[Foto: Divulgação]*

João Lino Cavalcante

Uma comitiva formada por Procuradores-Gerais de Justiça esteve reunida nesta segunda-feira, 05, com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para discutir o Projeto de Lei de abuso de autoridade, que está previsto para ser votado nesta terça-feira, 6, no Senado.

O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, integrou comitiva e comentou a articulação para rever diversos pontos do projeto. “Estamos tentando adiar a votação para que o referido projeto seja melhor analisado e discutido com as instituições envolvidas”.

Projeto
O Projeto de Lei do Senado nº 280 de 2016 tipifica como abuso de autoridade a mera interpretação da lei e prevê a punição de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário por crimes de responsabilidade. Para o Ministério Público brasileiro, a proposta é uma tentativa clara de ferir a independência funcional de procuradores, promotores de Justiça e juízes, tendo como finalidade intimidar os responsáveis pela condução de investigações notoriamente bem-sucedidas, como a operação Lava Jato, Acrônimo e Zelotes, entre outras.