Colégio de Procuradores aprova alterações em artigos da Lei Orgânica que dispõem sobre provas e títulos para ingresso de Promotores de Justiça Substitutos

Denise Soares

A avaliação psicotécnica para candidatos ao cargo de Promotores de Justiça Substitutos passará por mudanças. A proposta de alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Tocantins (Lei Complementar nº 51/2008) foi apresentada pela Corregedoria-Geral durante Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na última segunda-feira, 07.

Com as mudanças, a etapa de avaliação psicotécnica passa a ter caráter eliminatório, devendo ser aplicada após as provas objetiva e subjetiva. O candidato só poderá concorrer à etapa de prova oral caso seja considerado apto pelo exame psicológico.

Outra mudança proposta trata da implementação da avaliação dos Promotores de Justiça Substitutos para fins de vitaliciamento. A partir dos próximos concursos, os aprovados que ingressarem no MPE/TO deverão ser submetidos à realização de sessões de Tribunal do Júri e também a avaliações psicológicas no decorrer do estágio probatório. A exigência será obrigatória, sendo parte dos critérios para o vitaliciamento na carreira.

Outras deliberações

O Colégio de Procuradores de Justiça também acolheu o parecer da Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) referente a proposta dos Promotores de Justiça de Tocantinópolis que trata das mudanças de atribuições das Promotorias dessa comarca.