CNMP lança a 4ª edição do Manual do Portal da Transparência

Ascom/CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a 4ª edição do Manual do Portal da Transparência. A finalidade do documento é estruturar a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade por meio dos sítios eletrônicos dos diversos ramos do MP brasileiro. Além disso, objetiva-se primar pela padronização, uniformidade, clareza das informações e linguagem de fácil compreensão para aprimorar a possibilidade de compreensão dos dados, presentes no Portal da Transparência, de modo universal.

O Manual busca deixar transparente a metodologia empregada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF/CNMP) para análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que realiza e publica periodicamente. É por meio da CCAF/CNMP, que promove a verificação dos sítios eletrônicos de todas as unidades dos MPs, que o CNMP monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Essa verificação segue metodologia objetiva e dá origem à divulgação de uma tabela, com os mais de 250 itens, denominada “Transparentômetro”. A plataforma permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, e quais estão sendo descumpridos, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pública pelo Ministério Público. Tanto o “Transparentômetro” quanto o ranking são encaminhados aos responsáveis pelo Portal de cada MP e ficam disponibilizados no site do Conselho.

Desde que a metodologia passou a ser utilizada, em meados de 2014, obteve-se um crescente interesse na troca de informações, na uniformização dos sites, das informações e dos seus conteúdos, o que possibilitou chegar até esta edição.

Nesta 4ª edição, como novidade em relação à última, há a presença de novas tabelas, como a de créditos orçamentários, a de fundos específicos e a de dispensa e inexigibilidade de licitações.