MPE doa veículos para atender demandas da rede pública de saúde

Denise Soares

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, assinou, na tarde desta sexta-feira, 23, termo de doação de três veículos do patrimônio do Ministério Público Estadual (MPE) para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Os automóveis deverão ser usados pela pasta estadual no atendimento de demandas judiciais e na entrega de medicamentos.

Os veículos, sendo duas caminhonetes e um carro de passeio, integravam a parte da frota do MPE que havia sido encaminhada recentemente para leilão. Após o encaminhamento dos bens, o MPE recebeu a solicitação de doação, apresentada pela Sesau.

“Decidimos acolher o pedido da Secretaria da Saúde por entender que a cessão dos veículos atenderá ao interesse público, que é um dos requisitos exigidos por lei para a transmissão de bens públicos”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça ao justificar a doação.

Com a assinatura do termo de doação, os três veículos passaram a ser de domínio da Sesau, em caráter definitivo e irrevogável. Com isso, a pasta da Saúde assume não só os direitos, mas também as obrigações referentes aos bens.