TAC garante reforma geral do presídio de Cariri

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Governo do Estado, por meio das secretarias da Cidadania e Justiça (Seciju) e de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), vai garantir a reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), unidade prisional localizada no município de Cariri do Tocantins. O termo foi assinado na manhã desta sexta-feira, 19, pelos gestores das duas pastas e por representante do MPE.

A partir da assinatura do TAC, a gestão tem até 120 dias para concluir o processo licitatório referente à reforma. Já a previsão para que a obra seja concluída é de 360 dias, após a assinatura da ordem de serviço. A reforma deverá ocorrer de maneira gradual, a fim de evitar a interdição total do estabelecimento prisional.

De acordo com o TAC, a reforma ocorrerá em todos os cinco pavilhões da unidade, contemplando melhorias nas celas referentes a instalações sanitárias, elétricas, hidráulicas, impermeabilização das paredes e teto, pintura e recolocação das grades e portais danificados. Nas celas coletivas, onde há apenas um chuveiro, um lavatório e um vaso sanitário, deverão ser acrescentados mais dois chuveiros, dois lavatórios e dois vasos sanitários.

No prédio, serão retiradas as telhas e feita a impermeabilização do telhado com a reposição das grades e portais danificados, bem como realizada a instalação do sistema de monitoramento interno por imagem nos pavilhões.

A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, explicou que a reforma, orçada em R$ 3.600.000,00, busca a regionalização das ações do Sistema Penitenciário, visando melhorar as estruturas dos presídios nas regionais do Tocantins. Segundo ela, a reforma do CRSLA trará mais dignidade para os detentos e para os servidores que trabalham na unidade prisional. “A unidade é do ano de 1978 e precisa passar por uma reforma para que possa, neste primeiro momento, ter condições de dar um tratamento mais digno para as pessoas que estão lá cumprindo a sua pena e também para quem está trabalhando, porque sabemos que as condições de acolhimento e trabalho necessitam ser melhoradas”, justifica.

De acordo como o Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho, responsável pela execução penal na comarca de Gurupi, as condições precárias da unidade são alvos de inquérito civil desde o ano de 2011 e a revitalização vinha sendo negociada junto ao Governo desde o ano passado. “Foi constatada a necessidade da reforma da unidade, que é antiga e cuja estrutura que não está mais adequada, de certa forma, depredada pelos próprios presos. A reforma do presídio visa à segurança, mas também preza pela questão ambiental e também da salubridade para o cumprimento da pena”, disse o Promotor de Justiça.

Cariri

Conhecido também como presídio agrícola de Cariri, o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã foi construído em 1978, na época em que o Tocantins pertencia ao norte goiano. Atualmente, a unidade conta com 432 detentos dos regimes provisório, semiaberto e fechado. (Com informações da Ascom Seciju)