Caop do Consumidor participa de reunião do Grupo Técnico de inclusão produtiva da agricultura familiar e agroindustrial

Francisca Coelho

Instituições que compõem o Grupo Técnico de inclusão produtiva com segurança sanitária reuniram-se na tarde desta terça-feira, 09, na Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (Seagro) para discutir o andamento da minuta do Projeto de Lei que trata do licenciamento e registros de empreendimentos da agricultura familiar e estabelecimentos agroindustrial de pequeno porte.

No encontro, os participantes ressaltaram que, por enquanto, a minuta deste Projeto será revisada para atender apenas à produção dos alimentos de origem vegetal que serão comercializados pelos agricultores familiares e agroindústria.

Foi proposto para o Ministério Público Estadual discutir com a presidência da Adapec a alteração da Lei n°. 1.896/2008 referente ao abate de carne para os pequenos empreendimentos, visando já contemplar isso na minuta em discussão.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon) foi convidado para dar suporte a esta discussão devido à parceria da Vigilância Sanitária e Adapec nas ações da Operação Pró-Consumidor, coordenadas por este Centro.

Esse Grupo Técnico é formado por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Vigilância Sanitária Estadual (Visa), Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seagro), Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).