PGJ se reúne com integrantes do MP Brasileiro para discutir PL 257/2016

Denise Soares

Membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) reuniram-se na manhã desta terça-feira, 09, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016 e suas consequências. O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, e o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, participaram do encontro.

O projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata do refinanciamento de dívidas dos Estados, foi proposto pelo Governo Federal, encontra-se na Câmara dos Deputados e poderá ser votado ainda nesta tarde.

Há mais de duas semanas, membros dos dois órgãos têm se mobilizado na intenção de alterar o texto original do referido projeto, pois a aprovação do formato apresentado poderá causar enorme prejuízo e retrocesso ao Ministério Público Brasileiro.