Promotora de Justiça representa MPE em palestra sobre compras públicas de medicamentos

João Lino Cavalcante

Gestores municipais e agentes públicos ligados à área da saúde participaram, na manhã desta sexta-feira, 05, no Palácio Araguaia, em Palmas, de palestra sobre compras públicas de medicamentos. A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery representou o Ministério Público Estadual no evento, que foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em sua fala, Maria Roseli destacou a importância do evento, pois o apoio técnico e a capacitação de pessoal são um dever da Sesau. “Sem o suporte do Governo do Estado, a gestão resta fragilizada, sobretudo, quanto ao processo de aquisição de medicamentos. É importante lembrar que no Tocantins houve vários episódios de prejuízo à população que fica desassistida e ao erário, decorrente de compras de medicamentos não planejadas, resultando em desabastecimento e perda de toneladas de medicamentos vencidos, fato que vem sendo, inclusive, tratado no campo da improbidade administrativa”.

A palestra foi ministrada pelo especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Joel Almeida dos Santos. Ele tratou de temas relacionados à regulação do mercado de medicamentos, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços para compras públicas e fluxos para compra de medicamentos para cumprimento de medidas judiciais.

Além de Joel também participaram do evento o secretário-executivo CMED, Leandro Pinheiro Safatle, a secretária-executiva substituta da CMED, Maria Ilca da Silva Moitinho, o sub-secretário de Estado da Saúde, Marcus Senna, e o Defensor Público Estadual Arthur Luiz Pádua Marques.