Decisão atende pedidos do MPE e determina cumprimento de escalas do setor de obstetrícia do HRPG

João Lino Cavalcante

O Governo do Estado tem uma semana para cumprir a decisão liminar que atendeu os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o cumprimento de escala de plantão 24h do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRG), durante todos os dias do mês, em número de médicos suficiente para atender à demanda da população.

A Ação de Tutela Antecipada de Urgência que resultou na ordem judicial proferida nesta quinta-feira, 04, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima no dia 15 de julho. Ele relata que o HRG atende toda a macrorregião Sul do Estado (19 municípios), mas que a ausência de médicos e a constante falta de insumos e medicamentos vêm prejudicando a prestação do serviço. O Promotor de Justiça alertou o Poder Judiciário de que a situação poderia se agravar, já que está previsto para o mês de agosto o afastamento de quatro profissionais.

Em sua decisão, o Juiz de Direito Nassib Cleto Mamud também determina que o Estado do Tocantins garanta a não interrupção dos serviços no setor de obstetrícia através de medida administrativa que mais rápido puder ser implementada, seja a convocação e a contratação imediata de profissionais médicos capacitados para exercerem as funções de médico plantonista; a interferência na elaboração da escala médica; o remanejamento de profissionais de outro hospital ou setor; ou outra que venha a ser viável.

As escalas de plantão dos médicos deverão ser publicadas de forma a tornar pública a referida escala. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Estado do Tocantins estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, bem como ao bloqueio de recursos para o custeio dos partos não realizados em virtude da ausência de médicos.