Procurador-Geral de Justiça participa de discussões sobre atuação do Ministério Público brasileiro

João Lino Cavalcante

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, esteve em Gramado (RS) nesta quinta-feira, 04, onde participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O evento teve em sua pauta de discussões temas importantes, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e coloca em risco a estabilidade da carreira de membros do Ministério Público brasileiro e demais instituições integrantes do Sistema Judiciário.

Também foram discutidos assuntos como o abuso de autoridade, atuação no combate à sonegação fiscal, rescisões de contratos de trabalho e a criminalidade no sistema prisional.

Em Brasília

No mês de julho o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, reuniu-se com deputados federais, em Brasília, com o objetivo de discutir detalhes do polêmico Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.

Esta semana foi a vez de um grupo de Promotores de Justiça do Tocantins visitarem os parlamentares federais, acompanhando a tramitação do processo na Câmara dos Deputados. O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casarotti, disse que o objetivo foi alertar os deputados sobre os riscos da redação original do Projeto, conhecido como “PL do Juízo Final”.

CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.