MPE participa reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça da Saúde Pública Maria Roseli de Almeida Pery, participou, na última quinta-feira, dia 23 de junho, da reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde. O evento foi realizado na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e teve como pauta extensa, como a apresentação dos critérios e prioridades para utilização dos recursos do Fundo Estadual de Saúde e, também, do processo de pactuação dos indicadores e atividades estratégicas para o ano de 2016.

A Promotora de Justiça aproveitou a oportunidade para esclarecer a finalidade da Rede de Controle dos Gastos em Saúde Pública (Reconsus), criada pelo Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas). Ainda de acordo com Maria Roseli, o Cemas tem sido referência nacional, tanto com relação a sua ampla composição como na forma de atuar de maneira proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, junto as gestões do Sistema Único de Saúde no Tocantins, sobretudo, na busca da efetivação das Políticas Públicas e em defesa do direito à saúde de todos, de maneira integral, universal e igualitária.

Os integrantes do Conselho Estadual de Saúde também discutiram o Calendário Perinatal Estabelecido pela Sesau, acompanharam os esclarecimentos do Conselho de Biomedicina sobre a fiscalização dos laboratórios que prestam serviços nos Hospitais do Tocantins, além das informações prestadas pela Universidade Federal do Tocantins referentes ao Hospital Universitário e Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína.

O Secretário de Estado da Saúde participou de toda a reunião, e respondeu as indagações dos conselheiros sobre a auditoria da regulação no âmbito do Hospital Geral Público de Palmas, a fim de coibir as filas duplas geradas por alguns médicos ao longo dos anos.

“É imprescindível a operacionalização da Rede de Controle dos Gastos em Saúde Pública, a fim de se evitar o mau uso do erário e a corrupção no âmbito do SUS, pois a Saúde Pública é cara e dispõem de poucos recursos. Caso contrário, grande parte da população continuará adoecendo ou sofrendo com a precariedade dos serviços ofertados”. Disse Maria Roseli