Corregedoria-Geral do MPE propõe mudanças nas atribuições das Promotorias de Justiça da Capital

João Lino Cavalcante

Uma proposta de redistribuição das atribuições das Promotorias de Justiça da Capital foi encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). O estudo foi elaborado pela Corregedoria-Geral da instituição e tem como objetivo minimizar qualquer discrepância na distribuição dos processos e na carga de trabalho atribuída a cada promotoria.

Com base em dados da última inspeção, a Corregedoria-Geral fez um levantamento do número de processos judiciais recebidos pelas Promotorias de Justiça da Capital no período de maio de 2013 a outubro de 2015, levando em conta a média mensal, considerando ainda o número de procedimentos extrajudiciais em trâmite em cada órgão.

O Corregedor-Geral João Rodrigues Filho destacou que a proposta apresentada levou em conta os números levantados por ocasião da última inspeção, realizada no mês de novembro de 2015, assim como a similaridade entre as matérias, de modo a diminuir ao máximo a desigualdade na distribuição dos serviços das Promotorias de Justiça da Capital, indo ao encontro dos princípios da igualdade, da impessoalidade e da eficiência.

Após eventuais sugestões dos Promotores de Justiça interessados, que devem ser cientificados da proposta, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Institucionais do Colégio de Procuradores de Justiça, para posterior inclusão na pauta de discussões do pleno do Colegiado.