Comissão de Implantação do sistema extrajudicial define ajustes na implementação do programa
A Comissão de Implantação do Sistema Extrajudical, composta por membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE), reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 20, para tratar dos últimos ajustes e do cronograma de implementação do Programa Eletrônico de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Finalísticas Extrajudiciais, que recebeu a sigla “e-Ext”.
Considerando que o sistema deverá entrar em funcionamento, obrigatoriamente, até o dia 1º de setembro, data estipulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a comissão deliberou algumas ações a serem cumpridas até essa data.
No próximo dia 27, acontecerá a apresentação do sistema aos membros ministeriais que integram a comissão e alguns membros convidados, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. No mês de agosto, estão previstas as capacitações, que ocorrerão de forma regionalizada, de modo a abranger todas as promotorias de justiça. A primeira regional a ser atendida será a da capital, entre os dias 1º e 5. Em seguida, o treinamento acontecerá na regional de Gurupi, nos dias 08 e 09. Em Colinas, o curso será nos dias 11 e 12. O treinamento prático será finalizado em Araguaína, nos dias 15, 16 e 17.
Prevendo dar respostas às dúvidas mais recorrentes, a comissão optou por disponibilizar um tutorial no sistema Athenas sobre o manuseio do e-Ext. Uma equipe de suporte técnico também será designada para atender a eventuais questionamentos.
O Promotor de Justiça Miguel Batista, presidente da Comissão, avaliou que, até o programa ser efetivamente implantado, várias adequações terão de ser feitas. “É natural que os três primeiros meses sejam mais complicados, mas, à medida que houver necessidade, vamos acertando os detalhes”, disse o Promotor de Justiça.
Visando à viabilização do sistema, a Diretoria-Geral comprometeu-se, junto com a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), a fazer um levantamento das necessidades de cada Promotoria de Justiça, a fim de que essa estruturação seja contemplada no orçamento de 2018. “Sabemos que o sistema requer suporte de recursos humanos e equipamentos. Quanto à parte tecnológica, o MPE já deu início à troca de equipamentos e a expectativa é que o cenário seja melhor até janeiro do ano que vem”, explicou Uiliton da Silva Borges.
Participaram da reunião o Corregedor-Geral do MPE, João Rodrigues Filho; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior; o Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti; o presidente da Comissão, Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho; o Promotor Corregedor Pedro Evandro Rufato; o diretor-geral Uiliton da Silva Borges, além dos servidores Natália Fernandes Machado (e-proc); Agnel Póvoa e Rodrigo Pinheiro (informática), Kamille Renata da Silva (Assessoria Especial), Edilma Dias Negreiros (Controle Interno) e Geraldo da Silva Gomes (Cesaf).
e-Ext
O Programa Eletrônico de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Finalísticas Extrajudiciais estará disponível, de forma online, no Portal do MPE. A ferramenta visa gerenciar a tramitação de procedimentos, padronizar o tratamento de dados, além de fornecer informações necessárias aos órgãos de supervisão do Ministério Público.
Além dos membros e servidores do MPE, ainda terão acesso ao sistema usuários externos, como advogados e outros interessados em acompanhar os procedimentos extrajudiciais. O sistema permite ao usuário anexar arquivos em PDF, áudio, vídeo e imagem. A partir da implantação do e-Ext nas unidades do MPE, somente será permitida a instauração de procedimentos extrajudiciais por meio desse programa.