MPE firma acordo com município de Paraíso do Tocantins visando reforma de creche

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) e o município de Paraíso do Tocantins firmaram acordo na Justiça, no último dia 13, no qual a administração se comprometeu a reformar a creche Arco Íris, localizada no setor Jardim Paulista, no prazo de até 45 dias, empregando R$ 15 mil na obra. A unidade educacional atende 65 crianças e sofre de problemas referentes à estrutura, instalações elétricas, segurança e acessibilidade, entre outros pontos.

No acordo judicial, o município também se comprometeu a construir uma creche maior, com capacidade para 120 crianças, no prazo de um ano. Em caso de descumprimento dos termos acordados, o município fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O acordo judicial foi firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada em 5 de maio deste ano pelo Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo. Nela, são listadas as falhas apontadas em vistorias realizadas pelo MPE e pelo Corpo de Bombeiros e pedida a correção dos problemas.

Entre os pontos que precisam de melhoria, constam: reforma da fiação elétrica, correção das deficiências na iluminação, substituição de janelas com vistas a garantir a circulação de ar necessária, construção de rampa de acesso, correção de infiltrações, instalação de chuveiros nos banheiros, substituição das portas que estão danificadas e expõem as crianças a materiais cortantes, entre outros.

O acordo judicial, homologado na forma de sentença, foi assinado pelo juiz Océlio Nobre da Silva; pelo Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo e pelos procuradores de justiça do município Gilberto Sousa Lucena e Ana Laura Pinto Cordeiro Miranda.