Sesau atende MPE e efetiva Programa de Segurança do Paciente

Flávio Herculano

Diante da atuação da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que vem levantando dados sobre irregularidades na gestão da saúde pública e indicando a necessidade da adoção de medidas que visem inibir falhas que costumam acarretar no agravamento do quadro de saúde dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) resolveu instituir o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESP/TO).

O anúncio da criação do núcleo foi feito nesta segunda-feira, 13, durante reunião coordenada pela diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Gracilane Vicente Aguiar, com representantes da Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde; do Hospital Geral Público de Palmas e da Vigilância Sanitária de Palmas. A Promotora de Justiça Maria Roseli também esteve presente.

Na ocasião, Gracilane Vicente discorreu sobre as orientações do Secretário de Estado da Saúde, no sentido de que seja efetivado no Tocantins o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), como resposta às cobranças do Ministério Público.

O Núcleo Estadual de Segurança do Paciente tem como base a Portaria nº 529/2013 e a Resolução RDC 36/2013, ambas do Ministério da Saúde, que pressupõem ações integradas para a segurança do paciente em todos os níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O NESP/TO também tem a responsabilidade de acompanhar as instituições de saúde, no âmbito estadual, bem como de desenvolver ações de controle e melhoria do atendimento prestado nos serviços de saúde, contribuindo com as ações do Programa Nacional e normatizando boas práticas de atendimento ao paciente.

A Promotora de Justiça Maria Roseli disse aos presentes que muito embora o direito à redução do risco de doenças e agravos esteja consagrado há quase 28 anos na Constituição Federal, a realidade é que muitos pacientes internados em hospitais públicos e privados ainda são vítimas das iniquidades relativas aos processos de trabalho, os quais recaem tanto nos profissionais que atuam na gestão, quanto nos profissionais de saúde, levando muitos pacientes a óbitos evitáveis.

Ainda de acordo com a Promotora de Justiça, essa desorganização retrata a ineficiência da gestão pública e privada, que torna necessária a atuação dos órgãos de controle nos âmbitos administrativo, ético, civil e até mesmo no criminal, de maneira que a impunidade não continue gerando a desumanidade e até mesmo a hediondez, em que o resultado é a morte evitável.