Promotores de Justiça são nomeados membros do Conselho Penitenciário Estadual

João Lino Cavalcante

O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas foi nomeado como o novo membro titular do Conselho Penitenciário Estadual, tendo o Promotor de Justiça André Ramos Varanda como suplente. Os membros do Ministério Público Estadual foram indicados pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. O Colegiado tem como finalidade fiscalizar a execução das penas aplicadas a condenados no Estado do Tocantins.

O Conselho é composto por 12 membros titulares, com mandato de quatro anos, indicados por instituições como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual, OAB, Poder Legislativo, Centro Estadual de Direitos Humanos, além de profissionais ligados ao Direito, sociedade civil organizada e representantes da comunidade.

Dentre as principais ações estão a emissão de parecer sobre indulto e comutação de pena, inspeção de estabelecimentos prisionais, apresentação de relatórios dos trabalhos e supervisão dos patronatos e da assistência aos egressos. O Conselho Penitenciário do Tocantins está regulamentado por meio da Lei Complementar nº 57/2009.