MPE participa de reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde

Foi realizada nesta quinta-feira, 09, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, evento que contou com a participação do Ministério Público Estadual. A Promotora de Justiça da Saúde Pública Maria Roseli de Almeida Pery esteve presente no evento, que teve como pauta as apresentações do Processo de Pactuação Indicadores e Atividades Estratégicas para 2016, Calendário do Fórum Perinatal, critérios e prioridades para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, acúmulo de lixo hospitalar e problemas no fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes.

O Secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, disse que o Governo do Estado está saneando os entraves quanto ao recolhimento do lixo hospitalar, inclusive com relação ao manejo adequado dos resíduos, e critérios para ao fornecimento de alimentação, gerando uma economia em torno de R$ 4 milhões. Quanto ao retorno do fornecimento da alimentação, Musafir informou que a empresa Litucera teria se comprometido a restabelecer o fornecimento ainda nesta quinta-feira.

Na oportunidade, Maria Roseli ponderou que o Estado busque todos os meios legais para que não seja mais suspendido o fornecimento de alimentação nas unidades de saúde. Os membros do Conselho Estadual de Saúde deliberaram que o Secretário de Saúde regulamente, por meio de Portaria, as medidas adotadas quanto ao fornecimento de alimentação nos hospitais da rede pública.

“É imprescindível a otimização dos gastos públicos, o fortalecimento do Controle Social e a busca permanente da gestão de resultados, por parte do gestor público, a fim de que a Sesau possa ofertar, com os recursos de que dispõe, serviços com maior qualidade para a população”, disse a Promotora de Justiça.

Musafir também informou que a Controladoria-Geral do Estado proibiu que a Sesau renove contrato emergencial para fornecimento de alimentação, serviços de limpeza e de lavanderia.

A Conselheira Maria Alice afirmou que existe um conflito de interesses, sobretudo por parte daqueles que visam a expansão da rede privada de saúde, e que é necessário fazer os enfrentamentos em defesa do SUS.