Gecep apresenta propostas de termos de cooperação técnica às polícias Civil e Militar

Flávio Herculano

Os membros do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) reuniram-se na última segunda, 6, e terça-feira, 7, com representantes da cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil no Estado. Considerando que os promotores de justiça foram designados para compor o grupo há pouco mais de 40 dias, as visitas realizadas visaram mais do que uma simples apresentação formal. Na ocasião, já foram apresentadas propostas para a implementação de termos de cooperação técnica e operacional entre o Gecep e as instituições.

Na Polícia Militar, os integrantes do grupo reuniram-se com o comandante-geral, coronel Glauber de Oliveira Santos, e com o subcomandante, coronel Edivan de Jesus Silva, aos quais propuseram uma maior troca de informações entre os membros do Ministério Público e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, visando maior eficiência na investigação de ilícitos penais eventualmente cometidos por policiais militares.

Na sede da Secretaria da Segurança Pública, a reunião ocorreu com o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, com quem foi tratada uma pauta extensa, na qual se destacou a necessidade de digitalização dos milhares de inquéritos civis e procedimentos correlatos que estão em formato físico nas delegacias de polícia, para sua posterior inserção no sistema de processo eletrônico (e-Proc), trabalho este a ser iniciado prioritariamente nos polos regionais (Araguaína, Araguatins, Alvorada, Arraiais, Colinas, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Miracema, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis).

Outro ponto discutido foi a sugestão de propor ao Conselho Superior da Polícia Civil a centralização dos registros de ocorrências em uma única delegacia, nas cidades-polo das delegacias regionais, visando desafogar o serviço das demais delegacias da cidade, permitindo a estas mais tempo para que se dediquem à instrução e ao impulsionamento dos inquéritos policiais, resultando em melhoria da eficiência da persecução penal.

Também foi tratada com o delegado-geral da Polícia Civil a correção de certas irregularidades envolvendo o inquérito policial, como por exemplo a necessidade de certas autoridades policiais confeccionarem um relatório ao final da investigação, em cumprimento ao que determina o Código de Processo Penal. Foi sugerida, ainda, a criação de forças-tarefas para auxiliar os delegados que se encontram em cumulação de função e, ainda, que sejam instaurados, obrigatoriamente, inquéritos policiais com base nos boletins de ocorrência de infrações penais de ação penal pública incondicionada, a exemplo de furtos, roubos, estelionatos, dentre outros crimes.

Nesse sentido, será instaurado um inquérito civil público pelo Gecep, visando o acompanhamento da implementação das medidas.

Participaram das reuniões os promotores de justiça José Pinheiro Brandes Júnior, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Roberto Freitas Garcia.