Portais da transparência e gastos com eventos e publicidade são discutidos em reunião do Focco
Flávio Herculano
Os integrantes do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco-TO) participaram de reunião extraordinária na última quinta-feira, 2, na sede do Ministério Público Estadual (MPE). Foram discutidos vários assuntos, como a pendência dos municípios quanto à implantação de portais da transparência, gastos do poder público com eventos e publicidade e também as diretrizes para transição de governos municipais após o resultado das eleições de 2016.
Quanto aos portais da transparência, foi definido como meta a atuação do Focco para que todos os municípios do Tocantins cumpram a legislação que os obriga a dispor dessa ferramenta de controle dos gastos públicos. Foi ressaltado na reunião que já existem ações judiciais, inclusive ações de improbidade administrativa, e também processos no TCE contra gestores municipais que ainda não criaram ou não incluíram informações obrigatórias nos sites.
Os promotores de justiça solicitaram que os membros do Ministério Público de Contas repassassem ao MPE a lista de processos contra prefeituras que se encontram em situação de ilegal, para encaminhamento e adoção das providências cabíveis.
Os portais da transparência das câmaras municipais também serão objeto de atenção do Focco e terão a regularidade averiguada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Outro ponto de debate foi a edição de alerta sobre condutas para a transição nos governos municipais após as eleições de outubro de 2016. O Tribunal de Contas do Tocantins, em 2008, editou a Instrução Normativa 04, que prevê a criação de equipes de transição pelos candidatos eleitos para que os futuros gestores tenham acesso pleno às informações públicas da administração, de modo a evitar prejuízos de continuidade nos serviços públicos.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas da União.