Promotora do MPE-TO é eleita para presidir Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas

A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, na condição de vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), foi eleita por aclamação para ocupar a presidência da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas. A votação ocorreu nesta quarta-feira, no Estado do Ceará.

A referida associação é de direito privado, sem fins econômicos e possui prazo de duração determinado. Sua finalidade principal é a de mobilizar a sociedade visando a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que altere a Lei Federal nº 9.294/96, restringindo a publicidade de toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac. Atualmente, a publicidade só é restrita para bebidas com concentração a partir de 13 graus Gay-Lussac, o que não abrange a cerveja.

Outras finalidades da associação são: mobilizar pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, com o intuito de planejar e desenvolver ações que visem reduzir o consumo de bebida alcoólica, especialmente por parte de crianças e adolescentes; restringir a propaganda de bebidas alcoólicas em televisão e rádio; promover ou participar de eventos que interessem aos seus objetivos e finalidades; desenvolver atividades de relevância pública e social; e acompanhar a evolução das políticas públicas sobre o consumo de bebidas alcoólicas.

A Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas nasceu a partir da campanha "Cerveja Também é Álcool", iniciada pelo Ministério Público de São Paulo e que depois teve sua coordenação transferida para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que executava os trabalhos por meio de sua Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas.

A referida campanha teve início a partir da constatação de que adolescentes e jovens estão consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais precocemente e que o crescimento do consumo nesse segmento etário tem superado o dos adultos.

A Ampasa, sócia-fundadora da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas, entende que a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas diminuirá consideravelmente os índices de violência entre jovens e também o consumo de outras drogas, que têm o álcool como indutor.

Diversos parceiros estão engajados nesse propósito, sobretudo da área da saúde pública, como Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Associação Médica Brasileira, entre outras entidades.

A criação da associação nacional partiu do entendimento de que a condução das ações deveria ser centralizado em uma única instituição, que se responsabilize pela divulgação, coleta de assinaturas, busca de mais parceiros e pela disseminação da campanha em todo o país. Por isso, a solução encontrada foi a criação de uma entidade nacional, sem fins lucrativos e com finalidade específica.

"Estamos diante de um cenário de degradação de muitos jovens, que vivem em situação de vulnerabilidade pelo fato de terem começado a ingerir bebidas alcoólicas ainda crianças e adolescentes, razão pela qual a contribuição da Ampasa a essa campanha é de suma importância para a sociedade e para a saúde pública em nosso país”, disse Maria Roseli.

A Promotora de Justiça agradeceu a confiança que lhe foi depositada para presidir a Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas, apontando que o tamanho da relevância social é infinitamente maior que os desafios a serem vencidos, razão pela qual prometeu não medir esforços para honrar essa militância.