MPE participa de anúncio de pactuação da atenção à saúde
João Lino Cavalcante
O Ministério Público Estadual foi representado pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery no evento “Pactuação da Atenção à Saúde do Tocantins”, realizado nesta terça-feira, 31, no Palácio Araguaia, onde foram anunciados quitação de débitos e repasse de recursos às prefeituras do Estado do Tocantins.
Em seu discurso, o governador Marcelo Miranda assumiu o compromisso de quitar dívidas de convênios e contratos na área da saúde com os 139 municípios tocantinenses. A dívida com os municípios soma, hoje, R$ 38,5 milhões. Com a pactuação, o Estado, de imediato, quitará os débitos com 127 prefeituras. Os outros 12 municípios receberão em 27 parcelas.
Ainda durante o evento foram entregues 100 bombas costais motorizadas para borrifação, que serão utilizadas especialmente no combate ao Aedes aegypti. Também foram entregues quatro vans que serão usadas nas regiões norte, sul e centro do Estado, no transporte de pacientes para consultas e exames, fruto de convênio do Governo do Estado com o Ministério da Saúde.
A Promotora de Justiça falou sobre os problemas da saúde no Tocantins, abordando sobre a judicialização da saúde que vem abarrotando o Poder Judiciário e que essa não é a melhor solução, cabendo ao Poder Executivo sanas as iniquidades do setor.
“É imprescindível que a Atenção Básica em todos os Municípios do Tocantins exerça a sua finalidade de maneira eficiente, determinante para garantir garantir o direito de todos à redução de riscos de doenças e agravos e para a efetivação da mudança do modelo de atenção à saúde consagrado pela Constituição Federal, qual seja, a prioridade das atividades preventivas como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, sem prejuízo dos serviços assistenciais" disse Maria Roseli em seu discurso durante o evento.
Ainda em sua fala, a Promotora de Justiça fez um resgate histórico sobre Movimento da Reforma Sanitária, nascido nos anos 60 em razão da indignação da população mais carente diante da omissão do Poder Público na área da saúde, o qual foi determinante para a conquista do SUS, patrimônio social inquestionável. Lembrou que o SUS completará 28 anos no próximo dia 05 de outubro e que apesar dos avanços está longe de cumprir com a sua finalidade e ser efetivado plenamente.
"A superlotação de pacientes na Rede de Urgência e Emergência é prova inequívoca de que a população sofre com doenças e agravos evitáveis, e que apesar da cobertura da Atenção Básica nos municípios o modelo "hospitalocentrico" ainda prevalece, o que é lamentável, pois a doença causa prejuízos para o paciente, familiares e sociedade, além de onerar Sistema de Saúde e a Previdência Social." frisou Maria Roseli
No final de seu pronunciamento falou dos 139 inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público, objetivando o levantamento das inconformidades da Atenção Básica, e cada Promotor de Justiça tomará as medidas que entender cabíveis.