Recomendação do PGJ orienta atuação de Promotores de Justiça da Infância e Juventude

João Lino Cavalcante

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou recomendação a todos os Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e da juventude orientando para que encaminhem, aos Conselhos Tutelares, cópia de expedientes oriundos do “Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Disque 100” ou do serviço “Disque Denúncia”.

Na prática, a recomendação do MPE busca dar mais autonomia às ações dos Conselhos Tutelares, na adoção de medidas dentro de suas atribuições legais. A iniciativa é apoiada pelo Conselho Superior do Ministério Público e está sendo adotada por diversos Ministérios Públicos de todo o país.

O documento também orienta os membros a realizarem, bimestralmente, a fiscalização do desempenho das atividades de Conselhos Tutelares de todo o Tocantins. O objetivo é verificar a regularidade dos procedimentos adotados no atendimento dos casos encaminhados pelo MPE que necessitem de aplicação de medidas protetivas.