A pedido do MPE, TCE inspecionará atos de pessoal na Câmara Municipal de Palmas

Denise Soares com informações do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou, na sessão de quarta-feira, 11, requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) que solicita realização de inspeção, na Câmara Municipal de Palmas, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos atos de pessoal.

As contratações de cargos em comissão estão sendo alvo de investigação da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio de inquérito civil, que tem a finalidade de averiguar se há excessos nos exercícios de 2015 e 2016. O inquérito é baseado em representação administrativa que denuncia a existência massiva de servidores nomeados em cargos em comissão, os quais ocupam 94,39% do quadro de pessoal, ou seja, 535 servidores comissionados e apenas 30 servidores efetivos. A representação expõe que o último concurso realizado pela casa legislativa aconteceu no ano de 1995.

Entre as diligências do inquérito, o Promotor de Justiça Adriano Neves também requisita ao presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério de Freitas, informações sobre o quantitativo de cargos em comissão e efetivos com suas respectivas atribuições; relação completa de todos os servidores, especificando cargos, lotação e atos de nomeação; além de informação acerca da existência de processo administrativo para realização de concurso público ou projeto de lei em tramitação para a criação de cargos efetivos.