Ministérios Públicos brasileiros participam de reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

João Lino Cavalcante

Entre os dias 03 e 06 de maio, membros de Ministérios Públicos de várias regiões do Brasil reuniram-se em Salvador (BA) para deliberar sobre estratégias de atuação em defesa dos Direitos Humanos. O Promotor de Justiça tocantinense Sidney Fiori Júnior foi reconduzido como vice-coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

Como resultado prático dos três dias de debate, foram apresentadas duas Notas Técnicas que orientam a atuação dos Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude. A primeira ratifica a importância da Resolução nº 4.308/2014, da Agência Nacional de Trânsito e Transporte, que dispõe sobre a exigência da apresentação de documento de identificação com foto dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário.

Já a segunda Nota Técnica demonstra o posicionamento contrário da COPEIJ com relação à proposta do CNJ de extensão das audiências de custódia para adolescentes autores de ato infracional. O documento critica a iniciativa e afirma que não se harmoniza com as normas e princípios de Direto da Criança e do Adolescente, uma vez que o tratamento prestado aos adolescentes apreendidos em flagrante já possui sistemática e dinâmica próprias dispostas na Lei 8.069/90.

Outros temas também foram discutidos pelos membros do Ministério Público Brasileiro, como o fluxo de atendimento do “Disque 100”, importante canal de comunicação para denúncias de violência e abuso sexual infantil, e a necessidade de desincompatibilização dos conselheiros tutelares para concorrerem a cargo público. Na ocasião, também foram avaliados os problemas e dificuldades enfrentadas na 1ª Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares, realizada em outubro de 2015, e questões relacionadas ao Cadastro Nacional de Adoção.

A Comissão da Infância e Juventude (CIJ) do CNMP fez-se presente na reunião para alinhamento de projetos e propostas de âmbito nacional, sendo discutidos pontos relativos às Resoluções 67, 71 e 118 do CNMP, à Recomendação 33, além de outros assuntos.

Por fim, a COPEIJ aprovou suas metas bianuais nas áreas de proteção e de socioeducação, além das ações necessárias para o alcance dessas metas.