MPE cobra reforma de creche municipal em Paraíso do Tocantins

João Lino Cavalcante

O município de Paraíso do Tocantins é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira, 05, que cobra a reforma da creche municipal Arco Íris. O Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, responsável pela ação, conta que a situação da unidade escolar é preocupante, pois não oferece condições mínimas de segurança a dezenas de crianças que frequentam a creche.

Após vistorias realizadas por técnicos do MPE e oficiais do Corpo de Bombeiros, foram constatadas irregularidades na instalação elétrica, falta de janelas adequadas nas salas e uso restrito do ar-condicionado, paredes mofadas, portas danificadas e com metais perfurocortantes expostos e ao alcance das crianças, acondicionamento irregular de alimentos, interdição do parque de areia em virtude da presença de animais no local, utilização incorreta dos botijões de gás, dentre outras irregularidades.

A investigação teve início após denúncias de que a unidade escolar apresentava graves problemas estruturais. A creche chegou a ficar fechada durante seis meses para reforma, mas as obras não resultaram em melhorias significativas.

O MPE requer que o Poder Público Municipal, em um prazo de 30 dias, viabilize a destinação de outro imóvel para a instalação provisória da creche, até que as irregularidades sejam sanadas. A ação também solicita ao Poder Judiciário que, em até 90 dias, o Município de Paraíso do Tocantins realize toda a adequação estrutural necessária para restabelecer o atendimento na creche Arco Íris.