MPE pede explicações ao secretário da Saúde de Palmas sobre plantões extras e descumprimento de carga horária da atenção especializada

Pagamentos de salários sem o devido cumprimento da carga horária, por parte dos médicos especialistas e plantonistas dos serviços de Urgência e Emergência em Palmas, foram questionados pela Promotora de Justiça da Saúde Pública Maria Roseli de Almeida Pery, em reunião com o secretário de Saúde de Palmas, Nésio Fernandes, nesta terça-feira, 3.

Ela lembrou ao secretário as requisições firmadas no âmbito do Inquérito Civil da Atenção Básica, que tramita na 27ª Promotoria de Justiça, relativas à identificação de todos os servidores da saúde, ao cumprimento da carga horária e à produtividade destes profissionais. O prazo para o repasse dessas informações é de 24 horas.

Na reunião, Maria Roseli também questionou a baixa qualidade do pré-natal, que, segundo ela, vem sendo relatada no âmbito do Hospital Dona Regina, fato que coloca em risco a integridade física e a vida de gestantes e de recém-nascidos. Questionou, ainda, o predomínio do atendimento de urgência e emergência a pacientes classificados de baixo risco, os quais deveriam ser atendidos nos serviços de Atenção Básica.

O secretário reconheceu que existem algumas inconformidades e garantiu que vai se reunir com os sindicatos que representam os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) para discutir com eles a necessidade de reestruturação da rede de atenção à saúde da Capital. Ele ressaltou que vem buscando combater vícios consolidados nos serviços prestados pela rede pública de saúde, que acarretam em más condições de trabalho para os servidores e na baixa resolutividade dos serviços da rede.

A Promotora de Justiça requisitou, então, informações e dados sobre a organização dos serviços de Atenção Especializada, Urgência e Emergência, para finalização da instrução do Procedimento que apura deficiência na organização desses serviços. O prazo dado foi de 15 dias, sendo estabelecido o dia 16 de maio, às 9 horas, para a apresentação dessas informações.

Para Maria Roseli, “enquanto o Município de Palmas não corrigir os vícios e as iniquidades em saúde, a população continuará sendo a prejudicada com relação ao risco de doenças negligenciadas e infecciosas, como a dengue, zika, chikungunya, hanseníase, leishmanioses e doenças de transmissão sexual. Na área da assistência, a ineficiência dos serviços resulta na evolução desfavorável das doenças infeciosas e crônicas, entre outras, razão pela qual são urgentes as providências por parte da secretaria”, frisou a Promotora de Justiça.

Em defesa, o secretário afirmou que a reestruturação dos serviços de saúde de Palmas deve estar focada na ampliação do escopo de atribuições da Atenção Básica, de maneira que, com qualidade, 95% das necessidades de saúde da população possam ser resolvidas nos próprios territórios de abrangência da Estratégia de Saúde da Família.