GECEP passa a contar com estrutura física no MPE
Os Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), José Pinheiro Brandes Júnior, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Roberto Freitas Garcia, se reuniram na manhã desta sexta-feira, 29, com o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.
Na ocasião, além de discutir o método de atuação do grupo, os membros tiveram atendida, pelo PGJ, a solicitação de um espaço físico devidamente estruturado, que funcionará nas instalações do MPE. “Hoje recebemos a chave da sala, equipada com mobiliário, e obtivemos do Procurador-Geral de Justiça a garantia da designação de um servidor”, disse o Promotor de Justiça José Pinheiro Brandes Júnior.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, os novos integrantes do Gecep pretendem fazer, de imediato, um levantamento da demanda existente entre os Promotores de Justiça de todo o Estado em relação ao controle externo da atividade policial e, assim, ampliar a atuação do Grupo. “Vivemos em um momento extremamente delicado na segurança pública e acreditamos ser de extrema necessidade uma atuação mais pontual do MP quanto ao desempenho dos trabalhos por parte da polícia”, afirmou Paulo Alexandre.
O PGJ se colocou à disposição para atender as eventuais necessidades do Grupo. “Tentaremos dar o melhor suporte possível, conforme as possibilidades da Instituição, na certeza da importância dos trabalhos desempenhados por esses membros para a sociedade tocantinense”, afirmou o PGJ.
Nova composição
No último dia 13, o PGJ assinou ato que designou os novos membros titulares e suplentes para os próximos dois anos. São membros titulares os Promotores de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Roberto Freitas Garcia. Como suplentes, atuam os Promotores de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e Luiz Francisco de Oliveira.
Atribuições
Dentre as principais atuações do Gecep, destacam-se a instauração de procedimentos investigatórios criminais e inquéritos civis relacionados a irregularidades ou infrações praticadas por membros das polícias militar e civil no exercício de suas funções, bem como a realização de visitas a estabelecimentos policiais e cadeias públicas. O órgão também tem atuação preventiva, visando aprimorar a rotina e o procedimento de trabalho das Polícias.